Organizações sociais dizem não à MP que desconstrói a Política de Reforma Agrária


Publicado em 20/03 às 15h

Por Susana Prizendt        C. P. C. A. P. V. e MUDA-SP

O Brasil é um país continental, com um amplo território propício para o cultivo de alimentos. No entanto, devido a uma estrutura de ocupação, baseada em uma das maiores concentrações fundiárias do mundo, muito desse imenso potencial produtivo é desperdiçado.

É consenso que a agricultura familiar, baseada em pequenas propriedades cultivadas por gerações de camponeses, é a responsável pela produção de cerca de 70% dos alimentos que nutrem nossa população, além de abrigar 70% da mão de obra rural. Comida e trabalho, uma dupla essencial para qualquer civilização, caminham junto com a distribuição mais justa de terras.

Portanto, para termos uma sociedade mais bem nutrida e com menor desemprego, é necessário que nosso país realize a reforma agrária e apóie os trabalhadores rurais em sua atividade produtiva.

Nosso país possuía, até o final do ano passado, uma legislação bem estruturada para orientar os caminhos dessa desejada reforma agrária. Mas, poucos dias antes do Natal, a medida provisória n° 759/2016, foi promulgada para trazer insegurança ao setor e distorcer esse processo.

Ao alterar as regras da Política Nacional de Reforma Agrária e deslocar o foco do usufruto da terra para a posse da terra, a MP permitirá que nosso território se torne ainda mais mercantilizado, o que, por sua vez, pode gerar maior concentração fundiária e mais expulsão dos trabalhadores do campo.

No território da Amazônia Legal, a MP permitirá a regularização de terras em favor de quem já é proprietário de outro imóvel e para quem ocupou áreas após 2004, distorcendo as regras anteriores, em um claro passo para a privatização das terras públicas, pertencentes a uma região fundamental para o equilíbrio da natureza do planeta. Além disso, a medida provisória elimina critérios objetivos para a seleção dos assentados, deixando pontos fundamentais para futura regulamentação e favorecendo a municipalização das decisões, o que deixa as políticas de reforma agrária mais vulneráveis à pressão dos coronéis locais.

Toda a condução desse processo ocorreu de modo anti-democrático, já que não houve nenhum diálogo com os setores da sociedade que são envolvidos com a causa. Mas já há uma reação e dezenas de organizações do campo e da cidade divulgaram uma carta que denuncia os perigos trazidos pela MP 759/2016.

Queremos alimentos saudáveis para todos e isso só pode ocorrer com a redistribuição das terras de nosso país, realizada de forma justa e democrática!

 



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