É preciso vigiar a Anvisa em relação ao controle dos agrotóxicos


Publicado em 15/12 às 12h

Por Carla Bueno

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou, na semana passada, os dados do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (Para) relativos aos anos de 2013 a 2015. Depois de três anos de silêncio, o relatório foi bastante criticado pelos setores sociais preocupados com os agrotóxicos que chegam ao prato da sociedade brasileira. A análise salientou apenas as situações de risco de contaminação aguda (que podem ocorrem nas primeiras horas após o contato com o veneno), ignorando o perigo de contaminação crônica pelo acúmulo de agrotóxicos pelo organismo, numa exposição prolongada.

A principal manchete destacada na divulgação do Para foi de que 99% dos alimentos produzidos no Brasil são seguros. Essa forma de expressar o fato causa uma falsa sensação de saúde no país que mais consome agrotóxicos no mundo. O absurdo fica ainda maior se considerarmos que não são analisadas substâncias como o glifosato (provavelmente cancerígeno para humanos, de acordo com a Organização Mundial de Saúde) e o 2,4-D (componente do agente laranja, usado no Vietnã), responsáveis por mais da metade do uso de agrotóxicos no Brasil.

Esse fato abre uma desconfiança da sociedade com a Anvisa, pois o Para é uma ferramenta de diálogo com a sociedade no sentido do alerta aos riscos da alimentação com agrotóxicos. Amenizar os riscos é enganoso e perigoso para a saúde pública. Numa possível contramão, na quinta-feira, dia 8 de dezembro, se deflagrou um processo de participação da sociedade civil bastante importante por parte da Anvisa. O propósito é a construção da nova agenda regulatória para o período de 2017 a 2020.

Os objetivos gerais para os próximos quatro anos, onde se consolidará o marco regulatório são: 1) Revisão do estoque regulatório; 2) Acesso seguro; 3) Promoção do Desenvolvimento sócio-econômico; 4) Convergência Internacional. Ou seja, está em curso uma reforma no marco regulatório da Anvisa, o que influenciará diretamente na vida das pessoas, pois é a Anvisa, hoje, que estabelece os limites e media a relação da sociedade civil com o setor regulado das indústrias. Estabelecer parâmetros de limite do livre mercado e assegurar os direitos da população é uma responsabilidade enorme num contexto de crise econômica, como o que vivemos hoje no Brasil.

Diversas entidades da sociedade civil estavam presentes na audiência de abertura do diálogo, entre elas a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), a Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, a Aliança pela Alimentação Saudável e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Também houve a participação massiva do setor regulado com empresas de consultoria, profissionais no lobby corriqueiro dos mais variados interesses corporativos das indústrias.

O conjunto dos movimentos sociais espera que agência seja sinceramente honesta com os dados que serão levantados por formulários. Além da contribuição eletrônica, esperamos que a sociedade civil e as entidades de pesquisa como a Fiocruz, o Instituto Nacional de Câncer (Inca) e a Abrasco sejam convocadas ao diálogo direto com os reais definidores da política da agência.

 



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