Câmara de SP aprova lei que proíbe 14 agrotóxicos, mas prefeito precisa sancionar


Publicado em 15/12 às 12h

Por Tania Rabelo 

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em 8 de dezembro o projeto de lei 891/2013, que exige o banimento, no município, de toda importação, produção e comercialização de 14 tipos de agrotóxicos já proibidos em vários países. De autoria dos vereadores Toninho Vespoli (PSOL), Nabil Bonduki (PT), Gilberto Natalini (PV) e Ricardo Young (Rede), o PL estava em tramitação desde 2013 e agora segue para sanção do prefeito Fernando Haddad, que tem prazo de 15 dias.

Ou seja, até o dia 23 de dezembro a pressão deve ser forte para que o prefeito faça este último ato em favor de uma agricultura mais saudável no município de São Paulo, antes de terminar seu mandato. O texto aponta substâncias que já são reconhecidas pela Anvisa como perigosas à saúde humana: abamectina, acefato, benomil, carbofurano, cihexatina, endossulfam, forato, fosmete, glifosato, heptacloro, lactofem, lindano, metamidofós, monocrotofós, paraquate, parationa metílica, pentaclorofenol, tiram e triclorfom. Desta lista, cinco foram banidas no Brasil (cihexatina, endossulfam, forato, metamidofós e triclorfom). Entre os mais conhecidos e amplamente utilizados, está o glifosato, herbicida produzido pela Monsanto sob o nome comercial de Roundup e o principal veneno utilizado na agricultura brasileira, inclusive em centros urbanos, para erradicar mato. O glifosato foi recentemente motivo de polêmica na Organização Mundial de Saúde. A entidade afirmou que esse herbicida tinha o potencial de causar câncer em humanos, mas depois, bastante pressionada, voltou atrás.

O projeto de lei propõe, além disso, que a Prefeitura adote medidas para divulgar à população sobre os riscos do consumo de alimentos cultivados por agrotóxicos e passe a fiscalizar a venda desses produtos na cidade, além de estimular o consumo e cultivo de alimentos orgânicos.



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