Contaminação transgênica: perda econômica cultural. E quanto mais OGMs, mais agrovenenos!


Publicado em 27/03 às 13h

Por equipe AS-PTA - Agricultura Familiar e Agroecologia

 

          Quase 50 tipos de milho transgênico já foram liberados no Brasil e são cultivados em cerca de 15 milhões de hectares, segundo dados das empresas do setor. Como era de se esperar, casos de contaminação de variedades crioulas e da produção orgânica vêm sendo registrados de norte a sul do país. Como reação, guardiãs e guardiões das sementes vêm se organizando também em todas as regiões do Brasil para defender suas sementes.

          Odair Prestupa, agricultor familiar do município de Rio Azul, no Centro-Sul do Paraná, e membro do Coletivo Triunfo, uma articulação regional da agricultura familiar, avalia que a chegada dos transgênicos na sua região tem significado prejuízos para as famílias produtoras. Agricultores/as perderam por contaminação sementes que vinham preservando há décadas. Esses guardiões das sementes são referências nas suas comunidades, pois todos sabem que podem buscar com eles sementes de qualidade. “A perda é econômica, mas também cultural”, diz Odair. Da sua experiência, observou que “a semente contaminada dá mais caruncho e a criação não come, tem que colocar suplementos junto e isso aumenta o custo de produção”. Uma agroindústria familiar voltada para beneficiamento do milho, recém-inaugurada na região, passou a representar para as famílias agricultoras garantia para a venda de um produto agroecológico beneficiado e com melhor preço. Odair já teve uma roça de milho contaminada por milho transgênico plantado a mais de 200 metros de distância. Não pôde vender nem guardar sementes para o próximo plantio. Este ano conseguiu sementes novas e plantou em uma área isolada de onde espera colher sem contaminação.

            Na Paraíba, na região da Borborema, a primeira contaminação transgênica do milho foi identificada em 2014, mesmo ano em que os agricultores começavam a produzir fubá agroecológico. Euzébio Cavalcanti, da Comissão de Sementes do Polo da Borborema, conta que investigaram o caso para entender como o transgênico tinha entrado na comunidade. Descobriram que um agricultor havia guardado milho para plantar, mas não para toda a área. Para completar sua área plantada, comprou semente de fonte desconhecida e acabou contaminando a roça dos vizinhos. Depois disso, a Comissão fez vários encontros e atividades de formação sobre o tema. Quem tinha perdido a semente comprou de guardiões que tinham sementes testadas e livres de transgênicos. “Isso ajudou a diminuir a contaminação na comunidade”, avalia Euzébio. Na sequência desses acontecimentos, o Polo da Borborema lançou a campanha “Não planto transgênico para não apagar minha história”. Uma das ações da campanha é o beneficiamento e a comercialização de derivados de milho. Euzébio conta que a iniciativa “deu um ganho maior de recurso para o agricultor que tem a semente crioula e deu um estímulo para quem teve a semente contaminada procurar uma limpa pra poder vender também”. Até gente de outros estados já está procurando o fubá agroecológico. “O próximo passo é produzir o flocão para cuscuz. Tudo isso é lutar contra o transgênico, porque a alimentação saudável é uma necessidade”, conclui Euzébio.

          Também no semiárido, Claudeilton Luiz, advogado popular e militante do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), conta que o Movimento tem estimulado a formação de estoques de sementes nas Casas Comunitárias e nas Casas Familiares de Sementes como forma de garantir sementes puras. Além disso, o Movimento lançou em âmbito nacional a campanha “Adote uma Semente” como estratégia para reforçar sua bandeira de luta pela soberania alimentar. “Já identificamos casos de contaminação fazendo o teste da fita”, informou Claudeilton.

          Uma única regra no Brasil disciplina a coexistência entre lavouras transgênicas e as demais. Trata-se da Resolução Normativa 04, editada em 2007 pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). Segundo essa regra, bastam 100 metros de distância ou 20 metros acrescidos de uma bordadura de 10 linhas de milho para evitar a contaminação entre lavouras transgênicas e não-transgênicas. “A RN 04 viola a Constituição Federal, a Lei dos Orgânicos, a Lei da Agricultura Familiar, a Convenção sobre Diversidade Biológica e o Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Agricultura e Alimentação da FAO ao ferir os direitos dos agricultores”, destaca a advogada da Terra de Direitos, Naiara Bittencourt.

         Membro à época da Comissão de Biossegurança, o agrônomo extensionista Leonardo Melgarejo recorda que, quando a RN 04 foi votada, havia na CTNBio um grupo minoritário de membros que já afirmava que ela não funcionaria. Uma mesma regra válida para um país tão diverso e que coloca uma distância de isolamento tão pequena já deixava claro que a contaminação avançaria. Como já constatou no Paraná o agricultor Odair Prestupa, o ex-representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário na CTNBio, Leonardo Melgarejo, lembra que já alertava há mais de dez anos que uma variedade crioula contaminada por transgênicos poderia perder algumas de suas características e afetar a plantação. “Quem quer plantar milho crioulo pode, mas não terá certeza de que vai colher um produto livre de contaminação. Mesmo se a regra for cumprida, pode haver contaminação, já que ela é insuficiente”, resume Melgarejo. Para Bittencourt, “os direitos dos agricultores estão ameaçados e é papel do Judiciário corrigir falhas dos demais Poderes, como é o caso dos critérios de biossegurança para isolamento do milho GM estabelecidos pela CTNBio”.