Sancionada lei que proíbe produtos descartáveis de plástico no município de São Paulo


Publicado em 23/01 às 09h

Por Suzana Camargo – Conexão Planeta

A capital paulista segue o exemplo de outras cidades e países do mundo, e do Brasil, e se alia ao combate à poluição plástica. O prefeito Bruno Covas sancionou hoje (13/01), a lei que proíbe o fornecimento de produtos descartáveis feitos de plástico em estabelecimentos comerciais na cidade.

De acordo com o texto aprovado pela Câmara Municipal, fica banida a distribuição de copos, pratos, talheres, agitadores/misturadores para bebidas e varas para balões descartáveis plásticos.

A medida vale para restaurantes, bares, padarias, hotéis, buffets e casas de festas infantis, clubes noturnos, salões de dança, eventos culturais e esportivos de qualquer espécie.

Os descartáveis plásticos deverão ser substituídos por similares fabricados com material biodegradável, compostável ou reutilizável (aqueles que podem ser lavados e utilizados novamente).

Os estabelecimentos comerciais terão bastante tempo para se adaptar à nova legislação, pois ela só entrará em vigor em 1o de janeiro de 2021. Quando efetiva, a lei prevê, para aqueles que não a obedecerem, advertência e intimação para regularizar a atividade (após a primeira autuação) e multa, de até 8 mil reais, e ainda, fechamento administrativo do estabelecimento (após sexta autuação).

Segundo estimativas da prefeitura, os plásticos correspondem a 17% dos resíduos que vão para aterros sanitários.

Em fevereiro do ano passado, os vereadores de São Paulo já tinha aprovado a proibição do uso de canudos plásticos. Em seu lugar, devem ser oferecidos canudos feitos de papel reciclável, material comestível ou biodegradável e embalados individualmente em envelopes hermeticamente fechados, produzidos com o mesmo material do canudo.

Em dezembro de 2018, Fernando de Noronha deu exemplo no Brasil e proibiu o uso e venda de produtos descartáveis de plástico e isopor na ilha.

Vamos tornar o combate ao plástico uma luta nacional!

Em fevereiro de 2018, nós divulgamos aqui no Conexão Planeta a criação de uma Ideia Legislativa na página e-Cidadania, do Senado Federal, que pedia a proibição e a distribuição de sacolas e canudos plásticos e o uso de microplástico em cosméticos no Brasil. A proposta foi feita por Rodrigo de Padula Oliveira, chefe escoteiro do 7º GEMAR Benevenuto Cellini, em Niterói.

Era preciso então a assinatura e apoio de 20 mil pessoas para que a Ideia Legislativa fosse encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, discutida pelos senadores e assim, recebesse um parecer e pudesse se tornar um Projeto de Lei (PL). E ela se tornou!

E não só isso. O Projeto de Lei no 263/2018 teve um apoio popular surpreendente. Mais de 24 mil pessoas assinaram a Ideia Legislativa. Atualmente o PL se encontra em tramitação. O relator é o senador Davi Alcolumbre (DEM) e em dezembro, o texto estava com a Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente. Agora, é preciso pressão popular para que ela vire lei. Você pode dar sua opinião na consulta pública, no site do Senado, neste link. Abaixo da pergunta “Você apoia esta proposição”, basta você clicar SIM, após fazer um breve cadastro.

Participe, compartilhe, chame outras pessoas a se engajar neste movimento para proteger o meio ambiente!

*Com informações da Prefeitura de São Paulo