Uma lei de iniciativa popular para a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos


Publicado em 22/11 às 14h

Por Benjamin Prizendt - C. P. C. A. P. V.         

A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida (CPCAPV) continua vigilante, em defesa de uma alimentação saudável, sem agrotóxicos. Trata-se, agora, de fazer frente ao Projeto de Lei 6299 de autoria do senador Blairo Maggi (PP-MT), atual ministro da Agricultura , que flexibiliza a atual Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802 de 1989) e retira da ANVISA e do IBAMA a avaliação de novas substâncias tóxicas! Isso, apesar de o Brasil continuar como o maior consumidor mundial de pesticidas.

Há, ainda, em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3200/15 do deputado Covatti Filho (PP-RS) que pretende, inclusive, substituir o termo “agrotóxico” por outro mais suave: “defensivo fitossanitário”! É mais uma ação para enfraquecer a resistência aos agrotóxicos...

Diante desse cenário, representantes de várias entidades e movimentos populares, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Via Campesina, Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) e Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf), lançaram, no dia 8 de novembro último, uma proposta de Projeto de Lei de Iniciativa Popular, que institui a Política Nacional de Redução no Uso de Agrotóxicos (PNARA).

Ao entregar o documento ao deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), presidente da Comissão de Legislação Participativa, responsável pelo recebimento de propostas legislativas formuladas pela sociedade civil, a representante da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, Carla Bueno, assim se manifestou: “ele foi produzido a muitas mãos, pela sociedade civil, mas nunca chegou a ser sancionado e foi engavetado”.

O líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente (SP) marcou sua posição em relação ao assunto. No seu entender: “falar em agrotóxico é falar em veneno. A bancada ruralista é forte, tem cerca de 170 parlamentares nesta Casa, e nós precisamos formar uma frente com a sociedade civil para trazer esse debate para o parlamento”.

De forma favorável, também, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), declarou: “sou de um partido muito ligado ao agronegócio, mas gosto disso (produtos orgânicos)... vamos trabalhar para criar uma comissão especial, para que a gente faça esse debate num ambiente exclusivo para discutir o tema, que é urgente na vida das famílias brasileiras”.

Vamos ficar atentos e acompanhar essa iniciativa dos movimentos sociais, bem como sua tramitação na Câmara. Mais informações



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