Conheça e divulgue o INFORME DHANA 2019: AUTORITARISMO, NEGAÇÃO DE DIREITOS E FOME


Publicado em 18/12 às 15h

Conheça e divulgue o INFORME DHANA 2019: AUTORITARISMO, NEGAÇÃO DE DIREITOS E FOME

Por equipe FIAN Brasil

O Informe DHANA 2019, elaborado pela FIAN Brasil (Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas), em parceria com o FBSSAN (Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional), apresenta um olhar para a grave crise que se passa no país, desde a perspectiva do Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (DHANA) e da soberania alimentar.

No Informe, foram analisados criticamente as duas dimensões do DHANA: o direito de não sofrer fome e do direito de produzir e consumir alimentos de forma sustentável e saudável os retrocessos nas áreas de proteção social e combate à fome, de produção e consumo de alimentos sustentáveis.

A publicação é dividida em quatro capítulos:

  • O que é o direito humano à alimentação e à nutrição adequadas?
  • Contexto econômico e político e a (não) realização do Dhana no Brasil
  • Retrocesso na realização do direito humano à alimentação e à nutrição adequadas, e da soberania e segurança alimentar e nutricional, em tempos de autoritarismo e crise da democracia
  • Análise das ações governamentais e violações das obrigações do Estado para a garantia do Dhana no Brasil.

O Informe DHANA 2019 é uma iniciativa da FIAN Brasil e do FBSSAN, com o apoio de Pão Para o Mundo (PPM), MISEREOR e HEKS.

A seguir alguns conceitos em destaque:

Comer é essencial para nossa sobrevivência e, mais do que isso, para sermos o que somos e o que queremos ser. A comida é parte da nossa cultura, é nosso patrimônio e é também nosso direito.

O direito humano à alimentação e à nutrição adequadas está previsto em uma série de instrumentos internacionais de direitos humanos. Está originalmente previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), em que é discutido no contexto da promoção do direito a um padrão de vida adequado. O artigo 25 da Declaração Universal afirma: “Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais necessários”.

Já a expressão “direito humano à alimentação adequada” tem sua origem no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Pidesc). O artigo 11 do Pacto “reconhece o direito de todos a um padrão de vida adequado (…) inclusive alimentação adequada e o direito fundamental de todos de estar livre da fome” (BRASIL, 1992). _Trecho do Informe DHANA 2019: Autoritarismo, negação de direitos e fome.

Para fazer o download gratuito da publicação acesse o link:

https://fianbrasil.org.br/informe-dhana-2019-faca-download-aqui/