Criando políticas públicas para promover a redução de agrotóxicos nos territórios brasileiros


Publicado em 26/11 às 09h

Por Susana Prizendt - C. P. C. A. P. V. e MUDA-SP

Cada vez mais, nossa sociedade vem sofrendo impactos danosos pela utilização de agrotóxicos, utilizados em suas lavouras. Embora, nos últimos meses, tenham sido divulgadas notícias e pesquisas que revelem a gravidade da situação que enfrentamos, como a que foi realizada pela pesquisadora Mônica Ferreira, do Instituto Butantã, em São Paulo, mostrando os sérios danos que essas substâncias provocam nos organismos, o projeto de lei que cria a PNARA, a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos, está paralisado no Congresso há muitos meses.

Para mobilizar as organizações sociais e a população do país na luta para frear a utilização dos agrovenenos em seus territórios, a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, junto com outras entidades atuantes no setor, realizou um seminário, no final do mês de outubro, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

O objetivo do encontro foi o de dar estímulo para que os habitantes de Estados e Municípios de todo o Brasil realizem debates sobre o tema e criem programas locais de redução de agrotóxicos nas Assembleias Legislativas Estaduais e nas Câmaras Municipais.

Assim como o Brasil é o país que possui o maior consumo dos agrotóxicos, utilizados em suas lavouras, em relação aos demais países do planeta, seu Estado mais populoso, São Paulo, também apresenta índices alarmantes quanto à intensidade dos níveis desses venenos em suas terras, em suas águas e nos alimentos que chegam ao prato de seus habitantes.

Seja porque recebe uma imensa quantidade de alimentos, produzidos em regiões de todo o país, para abastecer sua população composta por 44 milhões de pessoas, seja por ser um território de alta concentração da indústria canavieira (grande usuária dos agrotóxicos), o Estado de São Paulo sofre as consequências danosas que essas substâncias químicas causam na saúde de sua população e no equilíbrio de seus ecossistemas.

Seguindo as diretrizes do seminário do dia 31 de outubro, a sociedade paulista agora conta com um novo instrumento para lutar contra o envenenamento de seu território. No dia 7 do presente mês, foi lançado o Projeto de Lei Nº 1227/2019, que cria a Política Estadual de Redução de Agrotóxicos (PERA), na Assembleia Legislativa de São Paulo.

O documento é fruto da união de dezenas de organizações sociais e de bancadas de partidos como PT, PSOL, Rede Sustentabilidade e PV em um esforço para estimular o debate sobre o tema e a adoção de um conjunto de medidas concretas, para que os municípios paulistas possam ir, gradualmente, sendo menos afetados por esses venenos, buscando o desenvolvimento de um sistema de cultivo de base agroecológica.

O ato de lançamento foi marcado por um seminário em que especialistas do setor apresentaram dados sobre os atuais impactos dos agrotóxicos. No território que compõe o Estado e pela divulgação de uma petição em que é possível apoiar o projeto de lei, para que seja votado pelos deputados e sancionado pelo governador.

As propostas da PERA vêm fazer um contraponto ao pacotinho do veneno, lei estadual aprovada no começo do ano, que trouxe medidas estimulando o uso de agrotóxicos no território paulista.

Não podemos mais tolerar os abusos de um sistema de cultivo baseado em monoculturas envenenadas, gerador de doenças, contaminação ambiental e injustiças sociais. É preciso agir para que iniciativas como a PERA se multipliquem pelo País e encontrem apoio popular.

Divulgar essa causa tão urgente é um dos objetivos da plataforma Brasil Sem Veneno, que vem realizando uma campanha de financiamento colaborativo em que é possível contribuirmos com doações e participarmos da construção de um modelo agroecológico de cultivo de nossos alimentos. Entre no site da vaquinha virtual e seja parte dessa iniciativa!