Um começo de ano repleto de retrocessos, mas com muita resistência e fortes esperanças


Publicado em 21/01 às 09h

Por Susana Prizendt - C. P. C. A. P. V. e MUDA-SP

O início do ano de 2019 está provocando um turbilhão na esfera política, com a oficialização das mudanças ministeriais que compõem a Medida Provisória 870, publicada já no primeiro dia de mandato do novo governo nacional. Há tempos que as organizações sociais e todos os que atuam pela preservação da natureza, pelos direitos humanos e pela economia solidária, não sofriam tamanho choque. Houve um conjunto de retrocessos de impacto profundo, que nos obrigará a realizar um esforço imenso para evitar que nossas conquistas de décadas de luta sejam perdidas.

De acordo com um levantamento feito pelo Instituto Sócio Ambiental (ISA), “as políticas socioambientais brasileiras, construídas em 40 anos de avanços e reconhecidas internacionalmente, foram colocadas em xeque. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) não apenas perdeu poder político, mas está agora subordinado a interesses econômicos e a outras áreas da administração”.

Ainda segundo o Instituto, “MP e decreto de reestruturação do MMA escancaram o esvaziamento de sua capacidade de formular e conduzir políticas”, pois sumiram as competências de combate ao desmatamento, de execução dos programas para populações indígenas e tradicionais, do combate à desertificação, de educação ambiental e de responsabilidade socioambiental, produção e consumo sustentáveis.

Por outro lado, é perceptível a ampliação dos poderes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). A pasta, tradicionalmente dominada pelos interesses do agronegócio e das empresas transacionais do setor agroalimentar, ganhou o poder de realizar a identificação, o reconhecimento, a delimitação, a demarcação e a titulação de terras indígenas e quilombolas, o que deixa tais povos vulneráveis à pressão internacional pela exploração de seus territórios, dotados de riquezas no solo e no subsolo. Houve forte reação, tanto da parte dos próprios povos atingidos (leia aqui uma carta divulgada por lideranças indígenas da Amazônia), quanto da sociedade em geral e é possível assinar uma petição para solicitar que a medida seja revista.

O ministério também passou a abrigar o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), e chegou até a anunciar a paralização de todos os processos que estavam tramitando no programa nacional de reforma agrária e de todos os processos para identificação e delimitação de territórios quilombolas, deixando visível sua opção por um modelo baseado no aumento da concentração fundiária. Felizmente, após a repercussão negativa da paralisação, o Instituto recuou e cancelou a decisão, mas a sociedade precisará ficar atenta a essa pauta, já que é clara a falta de compromisso do atual governo com a democratização do uso da terra e com a preservação das culturas tradicionais.

Seguindo com o turbilhão de retrocessos: “em uma reestruturação de alcance sem precedentes do Ministério das Relações Exteriores, o presidente Jair Bolsonaro extinguiu a Subsecretaria Geral de Meio Ambiente, Energia e Ciência e Tecnologia, que abrigava os departamentos de Temas Científicos e Tecnológicos, de Energia e de Sustentabilidade Ambiental”, como informou o site Direto da Ciência. “No novo arranjo desapareceu a Divisão de Mudança do Clima e não há nenhum setor com atribuição específica sobre o tema”. As consequências para a comunidade de pesquisadores e em relação às metas que o país deveria atingir, para reduzir suas emissões de carbono são graves, fazendo com que fiquemos sem boa parte de nosso potencial para promover o avanço do conhecimento, as inovações tecnológicas e a transição para um modelo sustentável de produção e consumo.

Para completar o quadro de desmonte das políticas de distribuição de renda e de promoção de uma vida saudável para a população, o governo federal também extinguiu o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), órgão importante na construção de programas que estimulam uma alimentação de qualidade nos lares brasileiros. Criado em 1994, sob inspiração de Herbert de Souza, o Betinho, e revitalizado pelo então presidente Lula, em 2006, o CONSEA teve protagonismo no desenvolvimento do atual Guia Alimentar do país e em políticas públicas fundamentais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), sendo também uma organização combativa dos produtos ultra-processados, que tanto mal fazem para a saúde das pessoas.

Uma forte reação das organizações que atuam na área de SAN está sendo organizada, com a publicação de várias cartas e manifestos solicitando a manutenção do CONSEA em atividade, com sua estrutura íntegra e democrática. Confira as manifestações divulgadas pela Aliança pela Alimentação Saudável, pelo Slow Food Brasil, pelo Comusan SP e assine a petição nacional e a petição internacional que estão circulando.

Todas essas modificações, tão prejudiciais à população brasileira, sobretudo no setor agroalimentar e ambiental, ocorrem em um momento já delicado, pois os conflitos no campo vêm crescendo nos últimos anos e, recentemente, o país voltou a registrar altos índices de insegurança alimentar e pode entrar novamente no mapa da fome mundial. Além disso, os alertas sobre a ampliação do ritmo do aquecimento global seguem sendo cada vez mais frequentes. Como o Brasil é um território essencial no processo de combate a esse avanço, a postura atual, de negar as mudanças climáticas, que o novo governo de nosso país está adotando, coloca o planeta em um duro impasse e pode gerar retaliações econômicas por parte de países mais sensíveis à causa das mudanças climáticas, comprometendo ainda mais nossa situação financeira.

Mas, mesmo iniciando um novo ano sob tamanha violência contra os direitos humanos e a preservação da natureza, nossa rede de organizações não será intimidada. Vamos buscar uma união cada vez mais forte e lutar com toda a energia para resgatar o caminho do equilíbrio e da solidariedade. Contamos com sua participação neste percurso!



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