Política de Redução de Agrotóxicos é instrumento para evitar retrocessos pós eleitorais


Publicado em 22/11 às 09h

Por Susana Prizendt        C. P. C. A. P. V. e MUDA-SP

Já estamos no período de transição de governos federais e estaduais, época em que já começam a serem anunciados os nomes das pessoas que vão compor as futuras administrações, conduzindo as políticas públicas a partir de 2019.

Em nível nacional, o anúncio de pessoas aliadas às empresas de agrotóxicos e de medidas que favorecem o agronegócio, em detrimento da agricultura familiar, dos povos tradicionais e da preservação da natureza, já era esperado. Conhecida como a “musa do veneno”, devido ao papel que desempenhou na aprovação, pela comissão especial sobre o tema, do PL que estimula o uso abusivo dos agrotóxicos, a deputada federal Tereza Cristina deverá ser a futura ministra da Agricultura, gerando ameaças sérias à nossa segurança e soberania alimentar. Fortemente ligada à elite agropecuária, ela está envolvida com as delações da JBS sobre a concessão de incentivos fiscais ao grupo, quando ocupava o cargo de secretária estadual de desenvolvimento agrário e produção de Mato Grosso do Sul, segundo uma reportagem do jornal Folha de São Paulo.

A imensa rede de pesquisadores, profissionais da saúde, ambientalistas, movimentos sociais e representantes dos povos campesinos, indígenas e quilombolas, que defende um modelo agroalimentar de base ecológica, justa e solidária, já enfrenta árduos desafios desde o golpe de 2016. Aumentos intensos da violência em áreas de conflito e do desmatamento de nossas florestas já revelam a gravidade do cenário que se apresenta aos nossos olhos.

Mas há uma importante ferramenta de combate aos retrocessos sofridos no setor da agricultura e da alimentação e ela segue viva na pauta nacional! Trata-se da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA), que teve seu texto substitutivo apresentado no último dia 6 de novembro na Comissão Especial da Câmara, responsável por sua tramitação, após receber contribuições da sociedade, através de audiências públicas, realizadas na capital e em outros 5 estados  do País.

Entre as medidas que o texto substitutivo apresenta, podemos destacar:

  • Proibição do registro de insumos classificados como "extremamente tóxicos".
  • Revalidação dos registros de agrotóxicos após 10 anos e, sucessivamente, a cada 15 anos após a primeira revalidação.
  • Criação de zonas de uso restrito e de zonas livres de agrotóxicos, de modo a proteger áreas próximas de moradias, escolas, recursos hídricos e de preservação ambiental.
  • Crédito rural especial e diferenciado, além de isenção do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR,) para agricultores orgânicos e agroecológicos.
  • Garantia de que os estoques reguladores de alimentos sejam adquiridos, pelo Poder Público, majoritariamente de organizações associativas de pequenos e médios produtores, que produzem de forma agroecológica.
  • Prioridade para essa rede de produtores agroecológicos nas operações dos Programas de Aquisição de Alimentos (PAA) e de Alimentação Escolar (Pnae).
  • Solicitação ao Poder Executivo para a criação, por decreto, do Programa Brasileiro de Incentivo aos Bioinsumos para o Controle de Pragas e Doenças na Agropecuária, concedendo estímulos creditícios, tributários e financeiros para pesquisa e desenvolvimento do controle biológico de pragas.

Com a PNaRA, temos a oportunidade de dar uma virada na mesa de alimentos com veneno e gerar um processo de regeneração social e ambiental para fazer um contraponto aos planos ruralistas, que norteiam as ações do novo governo. Vamos lutar para que ela seja aprovada e implantada. Ajude a espalhar essa semente de esperança, mobilize suas redes de contato e acompanhe na página da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida a tramitação do processo em Brasília. Queremos a transição agroecológica para termos um país bem nutrido e com sua incrível biodiversidade preservada. Agora é PNaRA já!

                



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