Uma mobilização intensa contra a ampliação do uso de agrotóxicos no país


Publicado em 21/05 às 16h

Por Luciana Waclawovsky  Portal CUT

Em sessão da Comissão Especial sobre Defensivos Agrícolas da Câmara Federal, na tarde do último dia 16, ruralistas e governistas, principais interessados em liberar a utilização de veneno na agricultura brasileira, foram derrotados pela bancada de oposição e não conseguiram aprovar o Projeto de Lei (PL) 6299/2002 sem debater o assunto. Uma nova sessão foi marcada para o dia 29 de maio. No mesmo horário da sessão especial para analisar o projeto, um tuitaço com a hashtag #ChegaDeAgrotóxicos mobilizou as redes sociais e chegou a ser o terceiro assunto mais comentado do Twitter. No final da tarde, por volta das 17h40, o assunto ainda estava na pauta e era o sexto mais mencionado do dia.

O texto do projeto, conhecido como 'Pacote do Veneno', de autoria do ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP/MT), com parecer do deputado federal Luiz Nishimori (PR/PR), flexibiliza um conjunto de dispositivos relacionados à pesquisa, experimentação, produção, embalagem e rotulagem, transporte, armazenamento, comercialização, classificação, controle, inspeção e fiscalização do uso de agrotóxicos. A justificativa para aprovar o PL, que está tramitando dentro da Casa em tempo recorde e atropelando os ritos parlamentares, é a mesma que foi utilizada para exterminar os direitos da classe trabalhadora, quando da votação da reforma trabalhista: modernização!

De alto interesse da bancada ruralista, o projeto, que substitui a atual Lei dos Agrotóxicos (7.802/89), é apontado por pesquisadores, organizações ambientalistas e de defesa dos povos tradicionais como de alto risco ao meio ambiente e à saúde. Para a secretária nacional de Saúde do Trabalhador da CUT, Madalena Margarida Silva, o modelo de produção de alimentos no Brasil, baseado no agronegócio, tem privilegiado o uso dos venenos em detrimento de uma produção de alimentos saudável, fazendo com que toda a população fique exposta aos agrotóxicos, seja por meio do consumo ou do contato direto.

Estudo da Organização das Nações Unidas (ONU), de 2017, confirma que pesticidas matam 200 mil pessoas por intoxicação aguda todo ano e cerca de 90% das mortes ocorrem em países em desenvolvimento, onde as regulamentações de saúde, de segurança e de proteção ao meio ambiente são frágeis. Ele destaca que a exposição crônica aos pesticidas tem sido associada ao câncer, ao Alzheimer e Parkinson, além de distúrbios hormonais e de desenvolvimento e esterilidade. Ainda segundo a ONU, agricultores e trabalhadores agrícolas, comunidades que vivem próximas a plantações, povos indígenas, mulheres grávidas e crianças são particularmente vulneráveis à exposição a pesticidas e requerem proteções especiais.

Nas últimas semanas, a CUT, junto de outras entidades públicas e da sociedade civil, realizou uma forte mobilização contra os riscos que esse Projeto de Lei representa à sociedade brasileira. Por meio da plataforma digital ‘Chega de Agrotóxicos’, 180 mil pessoas se posicionaram contra o PL.  Além da CUT, outras instituições, como a Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Fnssan), a Associação Brasileira de Agroecologia (ABA) e o Greenpeace, integram a plataforma ‘Chega de Agotóxicos’ e reforçaram a ação nas redes.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou no dia 15, um dia antes da data prevista para a votação do PL, uma nota técnica, assinada pelo procurador-geral, Ronaldo Fleury, manifestando-se pela rejeição do projeto de lei que altera a Lei dos Agrotóxicos. Segundo Fleury, a proposta afronta tratados sobre direitos humanos ratificados pelo Brasil, em especial as Convenções 155 e 170 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que dispõem sobre a prevenção dos riscos, acidentes e danos à saúde que sejam consequência do trabalho e riscos ocasionados pela exposição a pesticidas. Também contraria orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS). O PL 6.299/2002 está, ainda, na contramão de decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF). A nota do MPT compara a discussão jurídica sobre as medidas de prevenção e da precaução do uso de agrotóxicos àquela que levou às restrições à utilização do amianto.

Faça parte da mobilização contra o ‘Pacote do Veneno’, acompanhe as ações que estão sendo organizadas pela sociedade no site e na página do Facebook da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida. Não podemos deixar que nosso país seja ainda mais envenenado do que já tem sido nos últimos anos!

 



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