Educação Alimentar agora é lei em escolas do Brasil, conquista é um marco no país


Publicado em 21/05 às 16h

Por Comunicação CNTU

O Projeto de Lei da Câmara (PLC 102/2017), que estabelece a inclusão do assunto educação alimentar e nutricional aos currículos escolares, foi aprovado em Plenária do Senado no dia 17 de abril, na forma de substitutivo do senador Pedro Chaves (PRB-MS).

As escolas deverão atualizar suas grades incluindo a matéria nas disciplinas de ciências, do ensino fundamental, e biologia, do ensino médio. Para Ernane Silveira Rosas, presidente da Federação Interestadual dos Nutricionistas dos Estados de Alagoas, Bahia, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco e São Paulo (Febran) e do Sindicato dos Nutricionistas no Estado de São Paulo (Sinesp), este é o primeiro passo no combate à obesidade infantil.

Este problema, conta Rosas, é causado por um somatório de fatores como estresse na escola, presença de substâncias químicas nos alimentos consumidos, falta de controle nos horários das alimentações, falta de tempo dos pais que acabam optando por alimentos ultraprocessados, entre outros. “E se não nos preocuparmos com isso, teremos uma sociedade cada vez mais doente”, ele defende. O nutricionista atesta que educação alimentar está diretamente relacionada à saúde e que, em longo prazo, “pode resultar numa economia para o próprio poder público na área da saúde, especialmente num momento em que este setor já sofre com cortes de investimentos”.

A obesidade infantil é um problema global. Segundo projeção da Organização Mundial de Saúde (OMS), o número de crianças com sobrepeso e obesidade no mundo pode chegar a 75 milhões em 2025, se nada for feito. No Brasil, segundo a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica (Abeso), em torno de 15% das crianças do País já sofre com o problema.

Nesse sentido, Ernane contempla: “a provação do PLC é um marco na história do Brasil. Precisamos dessa lei sendo aplicada em todas as escolas e, porque não, também nas faculdades de todo o País”. O dirigente convida secretários da educação e educadores a contar com o Sinesp na aplicação do ensino nutricional às escolas, “eles têm a didática e nós o conhecimento, então nos colocamos à disposição”, valida. E ressalta: “O que nós queremos é que isso não fique somente no papel, que de fato seja revertido em ações”.

No Plenário, o senador Pedro Chaves transformou o PLC 102/2017 em um artigo a ser incluído no corpo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), que trata do currículo da educação básica. A ação se deu por entender que a legislação não permite que um mesmo assunto seja disciplinado por mais de uma lei. Como foi alterado no Senado, o projeto volta para análise da Câmara dos Deputados. As novas regras entram em vigor 180 dias após a sanção do projeto.

 



ASSINE NOSSA NEWSLETTER E RECEBA PROMOÇÕES E CONTEÚDOS EXCLUSIVOS